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CFOPs de Substituição Tributária: Fim do uso

tabela de cfops substituição tributária

Isso mesmo, o ajuste SINIEF 16/20, de 30 de julho de 2020, altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e o Ajuste SINIEF 27/19, de 13 de dezembro de 2019, onde os CFOP’s de operações sujeitas à Substituição Tributária foram extintos, ou seja, finda-se o uso dos CFOPs de Substituição Tributária:

•    Das Entradas de Mercadorias e Bens com Substituição Tributária:

1.401 – 1.403 – 1.406 – 1.407 – 1.408 – 1.409 – 1.410 – 1.411- 1.414 – 1.415 – 2.401 – 2.403 – 2.406 – 2.407 – 2.408 – 2.409 – 2.410 – 2.411 – 2.414 – 2.415.

•    Das Saídas de Mercadorias e Bens com Substituição Tributária:

5.401 – 5.402 – 5.403 – 5.405 – 5.408 – 5.409 – 5.410 – 5.411 – 5.412 – 5.413 – 5.414 -5.415 – 6.401 – 6.402 – 6.403 – 6.404 – 6.408 – 6.409 – 6.410 – 6.411 – 6.412 – 6.413 – 6.414 e 6.415.

Mas o que fazer nesse caso sem os CFOPs de Substituição Tributária?

Passarão a ser utilizados os CFOPs gerais, tais como 1.101. 1.102, 1.556, 5.101, 5.102, etc.

Podemos dizer que esta é uma boa alteração, pois, o Estado já tem diversos meios para saber se a operação está ou não sujeita ao regime de substituição tributária, principalmente através do código CST (Código Especificador da Substituição Tributária).

O código CEST estabelece uma identificação padrão para todas as mercadorias e bens sujeitos à S.T. o que favorece ainda mais o Fim do uso dos CFOPs de Substituição Tributária.

Com esta mudança, a parametrização de sistemas financeiros e contábeis, poderão ser simplificados pois, passarão a ter uma variação a menos de código para tomar a atenção.

Vale ressaltar novamente que a partir do dia 1º de janeiro de 2022 estes CFOP’s de S.T. não estarão mais válidos.

Para saber mais acesse:  https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2020/ajuste-sinief-16-20

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